A VENDA DOS ANEIS - O CASO EDP

Nos termos do acordo assinado com a "troika" estrangeira pela troika nacional ( PS,  PSD e  CDS ), o governo deverá alienar de uma forma acelerada a totalidade das acções que detem na EDP e na REN e portanto "  tem a expectativa que as condições de mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP até ao final de 2011." ( sic versão do memorando de entendimento publicado pelo jornal I em 4/6/2011). Continuando a citação " O Governo idntificará na altura da segunda avaliação trimestral duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final de 2012".
Sobre isto alguns comentários decorrentes do que tem vindo a ser divulgado na comunicação social.
Segundo o Expresso de 23/7/2011, o governo, na tentativa de realizar bom dinheiro com as privatizações, pretende alienar os 20% que o estado ( ou seja a globalidade dos portugueses ) detem na EDP num pacote único que garantirá direitos de gestão ao comprador. Todos sabemos que a EDP é uma empresa muito apetecível pelo seu avanço em energias renováveis e pelo seu internacinalismo - que traz dividendos dos investimentos feitos no estrangeiro para Portugal..
Por isso mesmo, e para dar oportunidades aos portugueses que ( ainda ) tem algum capital, em minha opinião, as acções a vender deveriam ser dispersas na bolsa, pois assim a probabilidade de o centro de decisão permanecer em Portugal seria maior. E grande parte dos dividendo de lucros futuros ficaria em Portugal. Aliás lembro-me do actual 1º M dizer que para isso não precisava de "golden share", bastaria que o caderno de encargos da venda das acções fosse devidamente eleborado. Pois é a altura de cumprir a promessa de forma a que uma empresa tão preciosa como a EDP continue a ser útil para Portugal - e não para paises estrangeiros. Mais vale ganhar menos agora e acautelar o futuro do interesse nacional.
Por outras palavras, como vão os portugueses garantir que as actividades duma empresa fundamental, controlada por estrangeiros, vai realizar os investimentos necessários para concretizar o plano energético nacional ? Estará interessada em continuar a desenvolver a energia hidroeléctrica ? E a eólica ? Etc
Aliás Nicolau Santos no acima referido número do Expresso põe o problema muito melhor do que eu. Chama-lhe "Tragédia à Vista na EDP".
Tenhamos esperança no bom senso e em que o interesse nacional seja devidamente acautelado

F. Fonseca Santos

O PREC INVERSO

No seguimento do 25 de abril de 1974 assistiu-se ao desenrolar do então chamado PREC ( Processo Revolucionário Em Curso ). No PREC, entre outras coisas, os direitos dos trabalhadores e do povo em geral foram proclamados, exaltados e, tanto quanto foi possível, levados à prática. Nalguns aspectos, essa viragem em relação ao "antigamente" foi exagerada e feita à custa dos empregadores públicos e privados, com algumas consequèncias económicas indesejáveis.
Nesses tempos tudo devia ser feito a favor  dos trabalhadores e nada a favor dos empregadores e dos capitalistas.
Felizmente - nunca é demais lembrá-lo - a acção Partido Socialista, liderado pelo Dr. Mário Soares, e de grande parte do povo impediram que o PREC fosse demasiado longe e o seu entusiasmo foi diminuindo e acabou por extinguir-se.
É claro que o restou dele, e que era aceitável, em termos dum regime democrático baseado na existência de partidos políticos, ficou consignado na Constituição - e penso não exagerar ao dizer que nunca foi do agrado da direita conservadora.


Presentente, depois da tomada de posse do governo PSD-CDS aparentemente entramos no PREC
INVERSO ou seja no Processo REACCIONÁRIO Em Curso.
Porque é possivel fazer tal afirmação ?
Por algumas atitudes que já se conhecem :
- Na sobretaxa de 3,5% a aplicar no IRS dos rendimentos de 2011 ficam de fora os rendimentos dos
  dividendos das acções e dos juros dos depósitos bancários
- Esta sobretaxa não é progressiva, isto é não aumenta para os redimentos realmente elevados
- Não haverá sobretaxa sobre o IRC
- Está prometida a redução da taxa social única
- Pretende-se rever a Constituição para facilitar os despedimentos
Estamos portanto em face duma nova atitude : tudo a favor dos empregadores e dos capitalistas, nada a favor dos trabalhadores. O inverso de 1974-1975.


Post-Scriptum
A propósito da redução da TSU.
O que aumenta a competitividade das empresas é o investimento em tecnologias de referencia, o investimento em Investigação e Desenvolvimento ( R&D ), as novas ideias, a inovação constante, a racionalização do trabalho ( não só ao nivel dos menos qualificados mas sobretudo ao nivel das chefias), a contratação de pessoas devidamente qualificadas, aproveitando a existência de muito jovens om cursos superiors que esperam a sua oportunidade, a criação de prémios de cumprimento de objectivos A TODOS OS NÍVEIS e não apenas para os "bosses".
Para empresas nestas circunstâncias valeria a pena dar-lhes incentivos, como por exemplo a redução da TSU.
Para as empresas rotineiras, a redução da TSU não vai certamente ter nenhum efeito social ou seja não vai
reduzir o preço de venda dos bens produzidos ou comercializados, mais uma vez vai tornar desnecessário o esforço de modernização dos propritários, não vai induzir criação de emprego. Quanto muito irá aumentar a conta bancária dos donos.

F. Fonseca Santos