AINDA O CORTE DOS SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS

Antes de mais deverei fazer uma declaração de interesses : sou reformado e na minha vida trabalhei um ano como funcionário publico alem do quadro ( numa Universidade ), fiz 4 anos de serviço militar obrigatório como oficial miliciano e trabalhei 37 anos no sector privado. Sou um portanto um "r do privado".  Por isso a defesa que vou fazer dos funcionários públicos de carreira é apenas por razões de ética na distribuição dos fardos a suportar para equilibar as contas públicas.

Como eu previa , o que aliás não era difícil, no texto publicado neste blog a 7 de Julho sobre o tema do veredicto do Tribunal Constitucional
 relativo ao corte dos susídios de férias e de natal a uma parte dos portugueses, não tardaram a surgir numerosas opiniões escritas e faladas. Alguns extremistas chegaram ao ponto de questionar se o TC teria o direito de tomar a decisão que tomou, "considerando os superiores interesses da nação"
No meu entender  a decisão do governo de incluir no OE2012 e seguintes o malfadado corte dos subsídios, veio dividir os portugueses em 3 novas classes : os "públicos" ( ou seja os funcionários públicos de carreira, com as excepções que foram aparecendo ), os "privados" ( ou seja os trabalhadores das empresas privadas ) e os "p+r"
( ou seja pensionistas e reformados ) .
Quando foi conhecida a referida decisão do governo, claro que os "públicos" e os "p+r" mostraram mais ou menos veementemente o seu desagrado ( mais os "públicos" que podiam fazer greves reais e menos os "p+r" que só podiam fazer greves de fome ) enquanto os "privados" se mantiveram em prudente silêncio. Alguns partidos políticos e os sindicatos obviamente tambem repudiaram a ideia.
A generalidade dos comentadores políticos ( salvo as sempre honrosas excepções ) não se mostrou muito preocupado com a injustiça e o mau exemplo dado pelo patrão estado. Injustiça pelas razões invocadas pelo TC e mau exemplo patronal porque a entidade que deveria dar exemplo como paradigma de empregador respeitável e respeitador dos direitos dos seus colaboradores é capaz de lhes diminuir unilateralmente as respectivas remunerações. Então se o patrão estado dá esse exemplo, porque razão não poderão os patrões privados fazer o mesmo ? Terá ter sido aberta uma caixa de pandora ?
Abrir parêntesis: devo comentar que não me lembro duma entidade patronal que maltrate tanto os seus trabalhadores como a presente "administração" do empregador estado. E se aqueles um dia fizessem um "walk out" ? Que belo tema para um romance dum novo Saramago!. Fechar parêntesis.
Geralmente os apoiantes do ritual de sacrificar os "públicos" e os "p+r" , poupando os "privados" , dão como justificação a existência duma  maior segurança de emprego e duma melhor remuneração média no caso dos "públicos".
Para detectar os pontos fracos desta argumentação basta ver a reportagem do jornal Público de 29/7/2012.
Nessa reportagem pode ler-se que existem profissões no sector publico que ganham melhor que no sector  privado e vice-versa.. Assim como há classes profissionais que gozam de mais segurança no sector público do que no privado e outras cuja insegurança é igual ou maior .
Portanto é fácil concluir que a dita argumentação é apenas uma cortina de fumo para evitar a equidade na repartição dos sacrifícios, ou , por outras palavras, que os "privados" sejam tão atingidos como os "públicos".
Tambem se ouve que os "públicos" trabalham menos ou são piores trabalhadores que os privados. Mas, pensando bem, tão portugueses são uns como outros, e portanto "todos feitos da mesma massa". Logo num como noutro caso haverá bons, médios e maus trabalhadores. E certamente o mau ou bom funcionamento dos serviços depende da qualidade das chefias, do pequeno chefe ao grande chefe ( ministro ou administrador)


Mas vou agora fazer a defesa dos "p+r", ou seja, dizer mais uma vez porque penso que estes só deveriam ser sacrificados num contexto de universalidade de sacrifícios. Na realidade o dinheiro para a reforma dos "privados" não resultou duma benesse do estado : resultou da contribuição regular dos trabalhadores e dos seus empregadores para um fundo que ficou à guarda do estado. O estado, pessoa de bem como soi dizer-se, não pode vir agora declarar que resolveu ficar com parte desse dinheiro e deixar de pagar o ficou
acordado, ou seja o valor anual da pensão, calculado nos termos da lei, dividido por 14 meses.


Como o TC cortou a hipótese de reduzir o deficite através do corte dos subsídios de férias e de natal
dos "publicos" e dos "p+r", o estado terá que inventar outra maneira de arranjar os famosos 2000
milhões de euros para reduzir o deficite de 2013.
De acordo com o programa de governo e com  memorando de entendimento a despesa do estado deve ser reduzida recorrendo a diversas medidas, mas nenhuma delas fala em reduzir directamente os
vencimentos dos "publicos" ou dos "p+r". Digo 'directamente' porque ao congelar vencimentos e pensões e sabendo-se que a inflação não vai ser 0%, haverá indirectamente uma redução de vencimentos e pensões.
Mas considerando que as receitas do estado estão a diminuir e sendo necessário ganhar tempo para que as outras medidas produzam efeito ( será que vão produzir ?), provavelmente o estado vai ter que recorrer àquilo que a direita considera o horror dos horrores : o aumento de impostos. Esperemos que se fôr essa a infeliz solução seja respeitada a decisão do TC e a mesma seja universal, proporcional e progressiva, e não caia somente nos "públicos" e nos "p+r"
Claro que a única solução boa ( todos as pessoas sensatas estão de acordo ) é o desenvolvimento da economia, a criação de mais riqueza e a consequente  redução do desemprego. Mas com as medidas que (não ) têm sido anunciadas sou obrigado a pensar, muito a contra-gosto, que não chegaremos lá tão cedo.

F. Fonseca Santos