MÁS NOTÍCIAS NA SEMANA DE 16>22/04/12

Em geral, as notícias que interessam aos portugueses ( com algumas excepções ) são más todas as semanas, já para não dizer todos os dias.
Embora toda a comunicação social já tenha comentado as principais novidades e não-novidades da acima referida semana, vou tambem deixar a minha opinião sobre alguns temas:

1) Novos juizes para o tribunal constitucional (TC)

Uma vez que o TC funciona não apenas para apreciar a constitucionalidade das leis, tendo como referencia a Constituição, mas tambem como tribunal de último recurso de pessoas ou entidades - acima do Supremo Tribunal de Justiça -, seria do mais elementar bom senso que fôsse integrado por juizes e constitucionalistas de grande experiència e saber. Porem a maneira como é feita a escolha dos
respectivos juizes, partidarizada como está, não é nada propícia a que o julgamento dos casos seja feita com absoluta isenção e à luz apenas da interpretação da Constituição.
Na minha opinião, de não-jurista, a escolha dos membros do TC deveria ser feita por uma de duas maneiras:
a) Se considerarmos que o TC está integrado no Poder Judicial, independente portanto dos Poderes Legislativo e Executivo, os seus juizes deviam ser escolhidos num modo semelhante aos do Supremo Tibunal de Justiça, por periodos definidos na lei. E o respectivo presidente eleito pelos seus pares.
b) Se considerarmos que o TC não é bem Poder Judicial, ou que tem componentes de Poder Legislativo, então os seus membros deveriam ser eleitos directamente pelo Povo, como o Presidente da República. As condições em que um cidadão poderia ser candidato seriam fixadas na lei, e não teriam nada a ver com os Partidos Políticos, mas sim com o saber e a experiência comprovados.

2) Não-Pagamento do 13º e 14º mês aos  
    pensionistas da Caixa Nacional de Pensões

Alem de ter declarado que não sou jurista, devo agora informar que trabalhei sempre na actividade privada, com excepção de um ano como 2º Assistente Alem do Quadro do IST ( que não contou para o cálculo do valor da reforma ) e de 4 anos de serviço militar obrigatório, dois dos quais no então Ultramar. No total foi considerado que trabalhei 42 anos.
Durante esse tempo, eu e as empresas onde trabalhei, fizemos os descontos para a segurança social impostos por lei e destinados a usufruir, entre outras contrapartidas, duma pensão de reforma calculada nos termos lei. Os descontos foram feitos sobre 14 meses e não sobre 12 meses apenas. Dizendo doutra maneira, os descontos para a Segurança Social foram entregues ao Estado para que este os gerisse de forma a proporcionar-me o que era devido, e que estava assente por mútuo
acordo.
Se num determinado momento o Estado, pela voz do Governo, me vem dizer ( a mim e a muitos mais Portugueses ) que em 2012 e 2013 vai apenas pagar 12 meses por ano de pensão, e posteriormente, duma forma titubeante, me ( nos ) diz que tambem
não vai pagar em 2014 e na realidade não sabe bem quando vai voltar a pagar, está a entrar NO INCUMPRIMENTO duma clausula contratual.
Usei a palavra "incumprimento" de propósito pois é um termo que aterroriza o Governo, pelo menos em relação à troika.
Na realidade como não sou jurista não sei se deveria aplicar o termo "abuso de confiança" que, segundo um dicionário da especialidade significa
"crime contra a propriedade; apropriação ilegítima de coisa móvel entregue por título não translativo de propriedade", ou "infidelidade" cuja
definição no mesmo dicionário é "crime contra o património em geral; o agente tendo-lhe sido confiado, por lei ou por acto jurídico, o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar, causa a tais interesses um prejuizo patrimonial importante, intencionalmente e com grave violação dos deveres que assumiu; tem
na sua base ..."

3) Declarações da Srª Ministra da Justiça
    Sobre o tema 2)

Não percebo porque motivo a Srª Ministra tambem fez declarações sobre o não-pagamento dos susídios de férias e da natal . O assunto terá passado para o seu pelouro ? Será mais uma voz a tentar convencer
as pessoas de que não devem contar com os subsídios por amor à Pátria ? Será uma indirecta para o TC ?
E a reforma da Justiça, como vai ?

F. FONSECA SANTOS