O CORTE DOS SUBSÍDIOS, O TC E O PR

Finalmente o TC, no seguimento do pedido dum grupo de deputados, pronunciou-se sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal aos reformados, pensionistas e funcionários públicos.
E o resultado foi o se esperava, mais propriamente dito, foi o que esperavam os que acreditam na universalidde dos sacrifícios exigíveis em situações difíceis como as que o país atravessa : a declaração de inconstitucionalidade da peregrina ideia do Governo
Sobre a injustiça do corte de subsidios tal como praticada pelo Governo, já falei em textos anteriores, publicados neste blog.
E continuo a pensar que foi uma esperteza saloia ( sem ofensa para os que nasceram nos concelhos limítrofes de Lisboa entre os quais me conto ) o Governo explicar que assim diminuia a despesa e não aumentava os impostos, e portanto estava de acordo com os ditames da troika. Como se estes se pudessem sobrepôr às normas constitucionais portuguesas.
E continuo a pensar que não pagar os subsídios aos reformados com carreira contributiva configura um incumprimento de obrigações assumidas para quem entregou ao Estado regularmente verbas ( as que lhe foram exigidas ) para no fim da vida ter direito a uma reforma calculada segundo a lei e paga 14 vezes por ano.
Mas nesta altura do ano, e para não prejudicar a execução orçamental que vai perigosamente coxeando, o TC, no que respeita a esta inconstitucionalidade, achou que era melhor suspender a Constituição durante o ano de 2012. Como nos primórdios da RTP  quando por motivos de ordem técnica, o programa era interrompido aparecia a legenda " O PROGRAMA SEGUE DENTRO DE MOMENTOS ", agora tambem poderíamos pôr uma faixa na frontaria do Parlamento a dizer que " A CONSTITUIÇÃO SEGUE DENTRO DE MESES".
É claro que esta decisão do TC vai obrigar o Governo a inventar outra forma de reduzir despesa ou aumentar receita - que infelizmente não serão as desejáveis ou seja aumento de receita por aumento do PIB do país ou a diminuição da despesa por  "corte das gorduras SUPERFLUAS do Estado" que foi uma grande bandeira desta coligação quando estava na oposição, e de que até à data pouco se viu.
E isto já começou a pôr em alvoroço os que não tinham sido atingidos pela medida anterior e que se começam a sentir em risco. Vão surgir milhares de escritos nos jornais e de conversas na TV com as mais brilhantes ideias!
Façamos votos que a solução não seja cortes nas actividades essenciais do estado social.

E no entanto tudo isto teria sido evitado se o Presidente da República tivesse feito o que lhe competia :
mandar a lei do Orçamento para apreciação no TC. A inconstitucionalidade teria sido detectada a tempo de ser emendada pelo Governo e milhares de pessoas não  teriam de sofrer o que estão a sofrer indevidamente.
Podemos pois dizer que neste caso o Presidente da República prestou um mau serviço aos Portugueses.

F. Fonseca Santos