A PROPÓSITO DO EXAME AOS PROFESSORES CONTRATADOS

Este é dos tais assuntos que talvez merecesse uma manifestação “monstra” como a que foi feita a propósito do modelo de avaliação de desempenho proposto pela equipa da então Ministra Maria de Lourdes Rodrigues.

Na realidade fazer um exame de admissão a professores já com provas dadas pela prática de vários anos de ensino onde foram certamente sujeitos a avaliação, desde que esta tenha sido positiva, parece-me uma redundância – e um gasto de dinheiro que fará certamente falta noutras actividades educativas. E a mesma redundância se verifica no caso dos jovens candidatos a professores pois estes são “profissionalizados” nos cursos que tiraram e portanto estarão aptos a dar aulas.

Há de facto profissões onde um exame é obrigatório para ser possível exercê-la e outras onde deveria ser necessário.

Lembro-me dum episódio dos tempos em que fui coordenador de projectos e obras multi-disciplinares de engenharia e que passo a descrever. Estava conversando com um soldador sobre assuntos de serviço, quando ele a certa altura me diz : “ Sabe Sr. Fulano, na minha profissão tenho de fazer exame todos os anos para ter a minha carta de soldador. Eu não me importo, mas acho estranho que, por exemplo um cirurgião, que tem um trabalho de mais responsabilidade que o meu, não tenha também de fazer exame todos os anos ! Dele depende a vida duma pessoa “ Não comentei, mas pensei : é verdade que a vida duma pessoa depende do saber do cirurgião que está a operar, mas de ti, soldador, pode depender a vida de muitas pessoas se fizeres uma má soldadura numa tubagem crítica e o controlo de qualidade não detectar!

Continuando no tema da necessidade de exames para exercer uma profissão, há um caso que escapa e que pelo perigo que pode representar, não devia escapar. Trata-se do exercício de cargos políticos de pessoas que não foram sujeitas ao exame do povo, ou seja não foram a votos ou foram reprovados pelos eleitores no círculo eleitoral a que concorreram.

Esclarecendo

As pessoas que se propuseram a ser eleitas para a Assembleia da República e tiveram aprovação popular – ou seja foram eleitas – adquiriram condições não só para ser deputados mas também para fazerem parte dum elenco governativo. Na realidade os eleitores, que ficaram a conhecê-los através da campanha eleitoral, dos debates, do programa de governo proposto e portanto – desde que os candidatos não tenham mentido o que não é caso virgem – têm condições para aprová-los ou reprová-los, por meio do voto.

O mesmo não se passa com pessoas que o 1ºM indigitado ou em funções vai buscar para responsabilidades de governo fora dos eleitos pelo povo.

Esses não prestaram provas sobre o que pretendem fazer como governantes. Podem ter os mais altos graus académicos, grande reputação internacional , escreverem contundentes artigos nos jornais – mas não foram aprovados pelos portugueses para os governar.

Nestes casos os candidatos a governantes deviam ser sujeitos a exames prévios à entrada em funções : exames psico-técnicos para a função , do conhecimento da Constituição, de conhecimentos politico-administrativos gerais, de conhecimentos específicos sobre as matérias dos cargos para os quais foram convidados. Nem sei se justificaria a passagem por um detector de mentiras, com a concordância dos candidatos evidentemente.

Descartando a ideia de que o julgamento pudesse ser feito pelo Parlamento, pois bem sabemos que os deputados são obrigados a disciplina partidária, como seria constituído o júri de tais exames ?

Penso que poderia ser composto de professores universitários de reconhecido mérito, de constitucionalistas, de representantes dos sindicatos, das associações patronais, das associações culturais, das ordens profissionais, das associações desportivas, das associações de estudantes, dos clubes populares, dos desempregados, de associações de reformados e pensionistas, das forças armadas ( e etc.,para prever o esquecimento de algum grupo importante de cidadãos ). Claro que conforme a especificidade do cargo o júri teria uns ou outros membros e seria maior ou menor. Por exemplo para o cargo de ministro das Finanças, o júri deveria ser constituído por todos aqueles representantes e mais alguns.

Se este procedimento estivesse em vigor, o presente governo poderia ter evitado os chamados erros de “casting” que tanto mal fizeram e estão a fazer.



F. Fonseca Santos

20 NOV 2013

O GUIÃO PAULO PORTA E A EDUCAÇÃO

No dia 30 de Outubro de 2013 o Vice 1ºM, Sr. Paulo Portas ( P.P. ) apresentou via televisão um texto, aprovado em Conselho de Ministros, a que deu o nome de “Um Estado Melhor” e que pretende ser o guião, há muitos meses esperado, para a reforma do Estado.

O texto já foi amplamente apreciado, criticado e até louvado, por muitos políticos, politólogos e comentadores. De entre os críticos que ouvi ou li, o mais contundente foi o Historiador J. Pacheco Pereira no programa da SIC Notícias “ A Quadratura do Círculo” de 31/10/2013. E de entre os comentadores que lhe descobriram virtudes, e de que tive que conhecimento, o mais interessante foi o Prof. M. Rebelo de Sousa que nele encontrou finalmente escrito preto no branco, que o governo Passos Coelho não pretendia acabar com o Estado Social, mas sim reformá-lo !!

Neste tema do Estado Social, os tópicos enunciados por P.P. são matéria para muita discussão quanto ao alcance da reforma que se pretende. Tomemos por exemplo o caso da Educação e comecemos a análise pelo princípio, ou seja : deve ou não a Educação ser universalmente acessível ? Como todos nós sabemos, nenhum ser humano é responsável pelo seu nascimento, nem teve qualquer influência sobre o local do mundo onde nasceu, nem sobre as qualidades, a cultura ou a falta dela , a riqueza ou a pobreza dos seus pais, nem sobre os genes que podem vir a definir as suas aptidões mentais e físicas – verdades que às vezes penso que certas pessoas esquecem. Portanto quem nasceu saudável, num país desenvolvido, de pais ricos e cultos, teve muita sorte e terá à partida grandes vantagens sobre uma criança nascida no mesmo país de pais de fracos níveis económico e cultural, mesmo possuindo um elevado potencial de progresso. Por isso as constituições dos países democráticos estabelecem que todas as crianças devem ter iguais oportunidades de desenvolver as suas qualidades. Então a resposta à pergunta acima posta é : SIM, a Educação deve ser universalmente acessível a todas as crianças, jovens e adultos em condições de igualdade real. Ir longe ou não deve depender unicamente das aptidões com que se nasceu.

Nestas condições começar a Educação por uma escola pré-primária, ao dispor de todos e sem custos, pelo menos para quem não pode pagar, é um factor fundamental para minimizar as diferenças entre quem nasceu numa família estruturada e com um razoável grau de cultura e quem nasceu numa família problemática, sem condições para se ocupar devidamente da criança. E mais, a escola pré-primária deve ter a possibilidade de completar a alimentação das crianças que disso necessitem. Com fome é difícil estar com atenção e aprender qualquer coisa.

CONCLUSÃO : A EDUCAÇÃO PRÉ-PRIMÁRIA É FUNDAMENTAL PARA COLOCAR OS ALUNOS EM PÉ DE IGULDADE NA LINHA DE PARTIDA PARA A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS.

ACONTECE QUE ESTA NECESSIDADE NÃO É SEQUER AFLORADA NO GUIÃO P.P. O QUE SIGNIFICA QUE NA EDUCAÇÃO O TRATAMENTO DO ASSUNTO É LASTIMAVELMENTE INCOMPLETO.

Quanto à ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, a Constituição prevê os deveres do Estado nos Art. 74º e 75ª sendo que no número 2 deste último se reconhece a existência do ensino privado e cooperativo, nos termos da lei.

No guião de P.P. poderá existir uma contradição de princípios, enunciados nos parágrafos iniciais do ponto 3.9 , e a possibilidade de introdução do chamado cheque-ensino e a da criação de “escolas independentes” , que seriam uma variação do ensino cooperativo. Sobre o cheque-ensino devo dizer que se ele se destinar a beneficiar as famílias de mais fracos recursos para possibilitar um melhor acesso ao ensino dos seus filhos, permitindo-lhes inclusivamente escolher as melhores escolas privadas – sem que estas possam recusar -, só tenho que aplaudir. Porem se ele se destinar a permitir que famílias sem dificuldades económicas de maior inscrevam os seus filhos nas escolas privadas, por motivos ideológicos ou apenas porque não gostam que os seus filhos contactem com a generalidade da população escolar portuguesa, a minha opinião é de que se trata dum factor de ampliação de desigualdades sociais e ( O CHEQUE ENSINO) NÃO DEVE SER CONSIDERADO. No que respeita à possibilidade de criação das “escolas independentes” – que seriam uma variante do ensino cooperativo em instalações do Estado - não se percebe qual o seu interesse a não ser provavelmente a redução de professores com vínculo ao Ministério da Educação .

De passagem, se , como é constantemente apregoado, se pretende optimizar custos, as contribuições do Estado para as escolas privadas, só deveriam ter lugar, rigorosamente, nos locais onde não exista ensino público disponível – e não contrário como por vezes parece acontecer, de acordo com notícias vindas nos meios de comunicação social.

Na realidade o ensino público, em escolas onde se juntem crianças e jovens de todas as camadas sociais, é para uns um factor de integração na sociedade e para outros um factor de conhecimento da realidade do país onde vivem. Este situação é propícia ao estabelecimento de laços de compreensão e amizade entre colegas provenientes de meios culturais e religiosos diferentes e portanto constitui um elemento democratizante imprescindível.

Eu lembro-me perfeitamente de, nas diversas turmas por que passei durante os meus 7 anos de liceu, ter tido condiscípulos das mais diversas classes sociais, desde filhos da alta burguesia a rapazes para quem a frequência do liceu era um grande sacrifício para os pais, passando por descendentes da antiga nobreza e por pessoas da classe média. E todos nos dávamos bem, jogávamos à bola quando podíamos, fazíamos as “partidas” que o sistema de então permitia e não permitia, visitávamo-nos para estudar em conjunto ou para qualquer actividade que a nossa imaginação exuberante exigia. Não me lembro de cenas de crueldade ( bullying não é como se diz?) entre colegas embora por vezes houvesse nobres duelos a soco para resolver questões ou desavenças pessoais surgidas. E também não se pense que por vivermos então num regime autoritário, os professores eram religiosamente respeitados. Na realidade eram respeitados aqueles que impunham respeito e eram por vezes desconsiderados aqueles não tinham essa faculdade de impor respeito.

CONLUINDO : É NECESSÁRIO , EMBORA RACIONALIZANDO RECURSOS, QUE O ESTADO DOTE AS ESCOLA PÚBLICAS DOS MEIOS NECESSÁRIOS EM PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, ETC. PARA QUE POSSAM DESEMPENHAR CONVENIENTEMENTE O SEU PAPEL DE DAR OPORTUNIDADE AOS JOVENS DE APRENDEREM REALMENTE O NECESSÁRIO PARA SERM ELEMENTOS INTEGRADOS E ÚTEIS A SI PRÓPRIOS E À SOCIEDADE. E TAMBEM É FUNDAMENTAL REDUZIR O ABANDONO ESCOLAR, APOIANDO OS ALUNOS E/OU AS FAMÍLIAS E GENERALIZANDO A VARIEDADE DA OFERTA DE ESTUDOS

Esta conclusão leva-me a falar noutra omissão do texto P.P. : nada é dito a possibilidade de as pessoas voltarem à escola para completar os estudos que abandonaram precocemente, prosseguindo o esforço que tinha sido iniciado pelo governo anterior. POR OUTRAS PALAVRAS A EDUCAÇÃO PERMANENTE FICOU NO TINTEIRO.

F. Fonseca Santos
6 NOV 2013

P.S. Na pág. 70 do seu texto, P.P. considera cadeiras nucleares da aprendizagem o Português e a Matemática, sem esquecer a História, a Geografia e o Inglês. Então a Física e a Química ? Talvez sejam insignificantes na versão P.P. ( ou devo dizer Ministro Nuno Crato ? ) pois na realidade a Física explica coisas de pouca monta como p.ex. porque é que quando se larga um lápis ou um copo ele vai para o chão e não sobe para o tecto e a Química outrossim pode explicar porque é que abafando uma chama com uma manta, ela se apaga, etc., etc.

FFS