O GUIÃO PAULO PORTA E A EDUCAÇÃO

No dia 30 de Outubro de 2013 o Vice 1ºM, Sr. Paulo Portas ( P.P. ) apresentou via televisão um texto, aprovado em Conselho de Ministros, a que deu o nome de “Um Estado Melhor” e que pretende ser o guião, há muitos meses esperado, para a reforma do Estado.

O texto já foi amplamente apreciado, criticado e até louvado, por muitos políticos, politólogos e comentadores. De entre os críticos que ouvi ou li, o mais contundente foi o Historiador J. Pacheco Pereira no programa da SIC Notícias “ A Quadratura do Círculo” de 31/10/2013. E de entre os comentadores que lhe descobriram virtudes, e de que tive que conhecimento, o mais interessante foi o Prof. M. Rebelo de Sousa que nele encontrou finalmente escrito preto no branco, que o governo Passos Coelho não pretendia acabar com o Estado Social, mas sim reformá-lo !!

Neste tema do Estado Social, os tópicos enunciados por P.P. são matéria para muita discussão quanto ao alcance da reforma que se pretende. Tomemos por exemplo o caso da Educação e comecemos a análise pelo princípio, ou seja : deve ou não a Educação ser universalmente acessível ? Como todos nós sabemos, nenhum ser humano é responsável pelo seu nascimento, nem teve qualquer influência sobre o local do mundo onde nasceu, nem sobre as qualidades, a cultura ou a falta dela , a riqueza ou a pobreza dos seus pais, nem sobre os genes que podem vir a definir as suas aptidões mentais e físicas – verdades que às vezes penso que certas pessoas esquecem. Portanto quem nasceu saudável, num país desenvolvido, de pais ricos e cultos, teve muita sorte e terá à partida grandes vantagens sobre uma criança nascida no mesmo país de pais de fracos níveis económico e cultural, mesmo possuindo um elevado potencial de progresso. Por isso as constituições dos países democráticos estabelecem que todas as crianças devem ter iguais oportunidades de desenvolver as suas qualidades. Então a resposta à pergunta acima posta é : SIM, a Educação deve ser universalmente acessível a todas as crianças, jovens e adultos em condições de igualdade real. Ir longe ou não deve depender unicamente das aptidões com que se nasceu.

Nestas condições começar a Educação por uma escola pré-primária, ao dispor de todos e sem custos, pelo menos para quem não pode pagar, é um factor fundamental para minimizar as diferenças entre quem nasceu numa família estruturada e com um razoável grau de cultura e quem nasceu numa família problemática, sem condições para se ocupar devidamente da criança. E mais, a escola pré-primária deve ter a possibilidade de completar a alimentação das crianças que disso necessitem. Com fome é difícil estar com atenção e aprender qualquer coisa.

CONCLUSÃO : A EDUCAÇÃO PRÉ-PRIMÁRIA É FUNDAMENTAL PARA COLOCAR OS ALUNOS EM PÉ DE IGULDADE NA LINHA DE PARTIDA PARA A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS.

ACONTECE QUE ESTA NECESSIDADE NÃO É SEQUER AFLORADA NO GUIÃO P.P. O QUE SIGNIFICA QUE NA EDUCAÇÃO O TRATAMENTO DO ASSUNTO É LASTIMAVELMENTE INCOMPLETO.

Quanto à ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, a Constituição prevê os deveres do Estado nos Art. 74º e 75ª sendo que no número 2 deste último se reconhece a existência do ensino privado e cooperativo, nos termos da lei.

No guião de P.P. poderá existir uma contradição de princípios, enunciados nos parágrafos iniciais do ponto 3.9 , e a possibilidade de introdução do chamado cheque-ensino e a da criação de “escolas independentes” , que seriam uma variação do ensino cooperativo. Sobre o cheque-ensino devo dizer que se ele se destinar a beneficiar as famílias de mais fracos recursos para possibilitar um melhor acesso ao ensino dos seus filhos, permitindo-lhes inclusivamente escolher as melhores escolas privadas – sem que estas possam recusar -, só tenho que aplaudir. Porem se ele se destinar a permitir que famílias sem dificuldades económicas de maior inscrevam os seus filhos nas escolas privadas, por motivos ideológicos ou apenas porque não gostam que os seus filhos contactem com a generalidade da população escolar portuguesa, a minha opinião é de que se trata dum factor de ampliação de desigualdades sociais e ( O CHEQUE ENSINO) NÃO DEVE SER CONSIDERADO. No que respeita à possibilidade de criação das “escolas independentes” – que seriam uma variante do ensino cooperativo em instalações do Estado - não se percebe qual o seu interesse a não ser provavelmente a redução de professores com vínculo ao Ministério da Educação .

De passagem, se , como é constantemente apregoado, se pretende optimizar custos, as contribuições do Estado para as escolas privadas, só deveriam ter lugar, rigorosamente, nos locais onde não exista ensino público disponível – e não contrário como por vezes parece acontecer, de acordo com notícias vindas nos meios de comunicação social.

Na realidade o ensino público, em escolas onde se juntem crianças e jovens de todas as camadas sociais, é para uns um factor de integração na sociedade e para outros um factor de conhecimento da realidade do país onde vivem. Este situação é propícia ao estabelecimento de laços de compreensão e amizade entre colegas provenientes de meios culturais e religiosos diferentes e portanto constitui um elemento democratizante imprescindível.

Eu lembro-me perfeitamente de, nas diversas turmas por que passei durante os meus 7 anos de liceu, ter tido condiscípulos das mais diversas classes sociais, desde filhos da alta burguesia a rapazes para quem a frequência do liceu era um grande sacrifício para os pais, passando por descendentes da antiga nobreza e por pessoas da classe média. E todos nos dávamos bem, jogávamos à bola quando podíamos, fazíamos as “partidas” que o sistema de então permitia e não permitia, visitávamo-nos para estudar em conjunto ou para qualquer actividade que a nossa imaginação exuberante exigia. Não me lembro de cenas de crueldade ( bullying não é como se diz?) entre colegas embora por vezes houvesse nobres duelos a soco para resolver questões ou desavenças pessoais surgidas. E também não se pense que por vivermos então num regime autoritário, os professores eram religiosamente respeitados. Na realidade eram respeitados aqueles que impunham respeito e eram por vezes desconsiderados aqueles não tinham essa faculdade de impor respeito.

CONLUINDO : É NECESSÁRIO , EMBORA RACIONALIZANDO RECURSOS, QUE O ESTADO DOTE AS ESCOLA PÚBLICAS DOS MEIOS NECESSÁRIOS EM PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCAÇÃO, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, ETC. PARA QUE POSSAM DESEMPENHAR CONVENIENTEMENTE O SEU PAPEL DE DAR OPORTUNIDADE AOS JOVENS DE APRENDEREM REALMENTE O NECESSÁRIO PARA SERM ELEMENTOS INTEGRADOS E ÚTEIS A SI PRÓPRIOS E À SOCIEDADE. E TAMBEM É FUNDAMENTAL REDUZIR O ABANDONO ESCOLAR, APOIANDO OS ALUNOS E/OU AS FAMÍLIAS E GENERALIZANDO A VARIEDADE DA OFERTA DE ESTUDOS

Esta conclusão leva-me a falar noutra omissão do texto P.P. : nada é dito a possibilidade de as pessoas voltarem à escola para completar os estudos que abandonaram precocemente, prosseguindo o esforço que tinha sido iniciado pelo governo anterior. POR OUTRAS PALAVRAS A EDUCAÇÃO PERMANENTE FICOU NO TINTEIRO.

F. Fonseca Santos
6 NOV 2013

P.S. Na pág. 70 do seu texto, P.P. considera cadeiras nucleares da aprendizagem o Português e a Matemática, sem esquecer a História, a Geografia e o Inglês. Então a Física e a Química ? Talvez sejam insignificantes na versão P.P. ( ou devo dizer Ministro Nuno Crato ? ) pois na realidade a Física explica coisas de pouca monta como p.ex. porque é que quando se larga um lápis ou um copo ele vai para o chão e não sobe para o tecto e a Química outrossim pode explicar porque é que abafando uma chama com uma manta, ela se apaga, etc., etc.

FFS