OS RISCOS NA VERSÃO PONTAL 2013

O presidente do PSD ( ou o PM ? ) no discurso da chamada rentrée  política do seu partido para a época de 2013/2014, declarou entre outras coisas, que existiam 5 riscos,  1 ( exterior ao País ) +4 ( interiores )  de que a sua versão de cumprimento do ( último ) plano de ajustamento acordado com a troika não fosse cumprido.

Relembrando sucintamente o que foi dito sobre os tais riscos, temos  :

- O risco externo de a retoma económica dos países da EU não ter continuidade, o que traria dificuldades para as nossas exportações com consequente diminuição da respectiva contribuição para o PIB.  É certamente um risco. É aliás a única das circunstâncias citadas pelo orador em que todos poderão estar de acordo que é um risco para a melhoria da situação económica de Portugal.

- Nos riscos internos são mencionados i) riscos com origem no próprio governo, ii) riscos com origem no Tribunal Constitucional, iii) riscos com origem na banca e iv) riscos sociais      

- No caso i) é apontado o receio de o governo não ser capaz de promover os cortes necessários na despesas com a saude, a educação, a segurança social, a defesa, a segurança interna, para atingir o objectivo que se propõe de reduzir o deficit ( sim, porque falar em reforma do Estado é uma história da carochinha ). Ora neste caso, nós os comuns cidadãos é que corremos um grande risco de nos vermos despojados de parte ou da totalidade de alguns serviços essenciais que o Estado tem obrigação de nos proporcionar .     

- No caso ii falarei no fim

 - No caso iii) é referido que, se a banca adoptar uma atitude conservadora de dar preferência na concessão de crédito aos clientes que já conhece em detrimento de novos clientes que apareçam com projectos inovadores e potencialmente geradores de riqueza, a capacidade de progresso da economia fica limitada.  Então, perguntará muita gente, para que é que serve a CGD?  Não tem esta economistas capazes de distinguir o trigo do joio e uma administração sintonizada com a necessidade de progresso ? Se não tem, a culpa é de quem os escolheu, obviamente. E porque não, como já foi sugerido criar um Banco de Fomento ?

- No caso iv), foi salientada o perigo que representa para a coesão social , se os mais necessitados não forem protegidos, como se só estes fossem o cimento daquela. E também foi dito que se deve adequar o que se dá aos meios de que se dispõe e que não se deve gastar dinheiro com aqueles que não precisam. Ocorre perguntar : e como e quem define a linha de separação  entre os que precisam e os que não precisam ? E as funções do Estado Social ficam reduzidas às funções dum estado assistencial para evitar que algumas pessoas morram de fome ou por falta de cuidados médicos ?

- Voltando ao caso ii), é espantoso que o Tribunal Constitucional seja considerado um risco. E porquê ? Porque, à semelhança do já aconteceu, pode não aprovar algumas das medidas propostas pelo governo! A mim cidadão comum, parece-me que o TC só não aprovará Leis ou DL se estes estiverem contra o que a Constituição manda. Se o governo tiver o cuidado de produzir medidas que estejam de acordo com o texto constitucional, não existe risco nenhum. Agora se o governo propõe medidas que não tem a certeza de serem constitucionais, então sim, existe um risco. Mas pode admitir-se, com o ror de licenciados, mestres e doutores em Direito de que o governo dispõe, que se sejam elaborados diplomas legais que não passem no TC ?                    

 A não ser que haja uma política deliberada de afrontamento do TC para depois se vir dizer aos cidadãos mais incautos “ Estão a ver? Nós tínhamos a solução do problema, mas aqueles senhores do TC é que tiveram a culpa de sermos obrigados a recorrer a medidas de que não gostamos”. E com isto pôr o ónus de medidas mais prejudiciais para a população ou para alguns sectores da população… no TC.     

Repito o que muita gente já disse : Trata-se duma tentativa inadmissível de pressionar o TC                                                                                                                                                        Aliás se os regimes ditatoriais resolvem as dificuldades causadas pela independência dos tribunais eliminando precisamente essa independência, os governos eleitos democraticamente, mas de tendência  autocráticas, dão-se mal com esse pilar da democracia e queixam-se quando os veredictos os contrariam. Têm dificuldades de convivência !

Esta situação fez-me lembrar o caso daquele 1º Ministro que considerou o Tribunal de Contas como “ uma força de bloqueio “ porque contrariou projectos que seu governo se propunha executar

F. Fonseca Santos

19 AGO 2013