A VENDA DOS CTT

Hoje em dia nós, os que nos julgamos civilizados porque vivemos numa cidade e dispomos de internet e de e-mail, já não nos lembramos – ou nunca chegamos a saber - o que é estar ansiosamente à espera que o correio nos trouxesse uma carta. Não temos essa ligação afectiva e não podemos sentir a importância da chegada do carteiro com a sua mala às costas, trazendo notícias que poderiam ser boas ou más. Em geral já não sentimos os CTT como parte da nossa vida, como um serviço que é nosso, que pertence a todos nós, e que nos liga aos outros e ao mundo.

Mas para aqueles mais idosos, que vivem em povoações relativamente isoladas e semi-desertas, o correio ainda é um elo de ligação com o mundo e o veículo que lhes traz, por exemplo, a pensão ou a data da marcação duma consulta médica. Por isso já é uma maldade grande fecharem alguns ( ou bastantes ) postos de correio, obrigando as pessoas com falta de mobilidade e falta de dinheiro a deslocações a que não estavam habituadas. Dir-me-ão, os decisores, que é a racionalização dos serviços, que é o progresso !   No fundo, penso eu, talvez seja uma manobra para tornar os CTT mais apetecíveis aos preciosos eventuais compradores. Mas como não traz mais facilidades à vida daquelas pessoas, trata-se sem dúvida dum retrocesso

Nesta altura, já algumas pessoas que eventualmente leram este texto até aqui, terão pensado : cá está um sentimentalão de outras épocas a não compreender que tudo tem custos e que estes devem ser minimizados.

É verdade tudo tem custos, embora haja coisas muito mais importantes que o dinheiro, mas se nos dermos ao trabalho de ir ler ( no portal dos CTT da internet ) os relatórios e contas dos últimos anos verificamos o seguinte :

ANO                         DIVIDENDO DISTRIBUIDO AO ACCIONISTA ( O ESTADO PORTUGUÊS )

2009                         56 MILHÕES DE €

2010                         36 MILHÕES DE €

2011                          53,8 MILHÕES DE €

2012                          38,5 MILHÕES DE €

Quem for da arte pode ir ver os ratios sobre o capital social , sobre o capital empatado e deliciar-se com esses e outros detalhes.

Mas o que ficou acima escrito permite dizer que os CTT são uma empresa rentável, que dá dinheiro ao accionista ( ou seja a nós todos portugueses ) e que portanto não há nenhuma razão de ordem económico-financeira que justifique a sua venda a terceiros. Pelo contrário, vai privar o Estado dum rendimento certo em troca duma quantia que apenas servirá, permitam-me a expressão, para pagar um cagagésimo da dívida. E para transferir rendimentos de todos nós para alguns !

 F. Fonseca Santos

21 AGO 2013

OS RISCOS NA VERSÃO PONTAL 2013

O presidente do PSD ( ou o PM ? ) no discurso da chamada rentrée  política do seu partido para a época de 2013/2014, declarou entre outras coisas, que existiam 5 riscos,  1 ( exterior ao País ) +4 ( interiores )  de que a sua versão de cumprimento do ( último ) plano de ajustamento acordado com a troika não fosse cumprido.

Relembrando sucintamente o que foi dito sobre os tais riscos, temos  :

- O risco externo de a retoma económica dos países da EU não ter continuidade, o que traria dificuldades para as nossas exportações com consequente diminuição da respectiva contribuição para o PIB.  É certamente um risco. É aliás a única das circunstâncias citadas pelo orador em que todos poderão estar de acordo que é um risco para a melhoria da situação económica de Portugal.

- Nos riscos internos são mencionados i) riscos com origem no próprio governo, ii) riscos com origem no Tribunal Constitucional, iii) riscos com origem na banca e iv) riscos sociais      

- No caso i) é apontado o receio de o governo não ser capaz de promover os cortes necessários na despesas com a saude, a educação, a segurança social, a defesa, a segurança interna, para atingir o objectivo que se propõe de reduzir o deficit ( sim, porque falar em reforma do Estado é uma história da carochinha ). Ora neste caso, nós os comuns cidadãos é que corremos um grande risco de nos vermos despojados de parte ou da totalidade de alguns serviços essenciais que o Estado tem obrigação de nos proporcionar .     

- No caso ii falarei no fim

 - No caso iii) é referido que, se a banca adoptar uma atitude conservadora de dar preferência na concessão de crédito aos clientes que já conhece em detrimento de novos clientes que apareçam com projectos inovadores e potencialmente geradores de riqueza, a capacidade de progresso da economia fica limitada.  Então, perguntará muita gente, para que é que serve a CGD?  Não tem esta economistas capazes de distinguir o trigo do joio e uma administração sintonizada com a necessidade de progresso ? Se não tem, a culpa é de quem os escolheu, obviamente. E porque não, como já foi sugerido criar um Banco de Fomento ?

- No caso iv), foi salientada o perigo que representa para a coesão social , se os mais necessitados não forem protegidos, como se só estes fossem o cimento daquela. E também foi dito que se deve adequar o que se dá aos meios de que se dispõe e que não se deve gastar dinheiro com aqueles que não precisam. Ocorre perguntar : e como e quem define a linha de separação  entre os que precisam e os que não precisam ? E as funções do Estado Social ficam reduzidas às funções dum estado assistencial para evitar que algumas pessoas morram de fome ou por falta de cuidados médicos ?

- Voltando ao caso ii), é espantoso que o Tribunal Constitucional seja considerado um risco. E porquê ? Porque, à semelhança do já aconteceu, pode não aprovar algumas das medidas propostas pelo governo! A mim cidadão comum, parece-me que o TC só não aprovará Leis ou DL se estes estiverem contra o que a Constituição manda. Se o governo tiver o cuidado de produzir medidas que estejam de acordo com o texto constitucional, não existe risco nenhum. Agora se o governo propõe medidas que não tem a certeza de serem constitucionais, então sim, existe um risco. Mas pode admitir-se, com o ror de licenciados, mestres e doutores em Direito de que o governo dispõe, que se sejam elaborados diplomas legais que não passem no TC ?                    

 A não ser que haja uma política deliberada de afrontamento do TC para depois se vir dizer aos cidadãos mais incautos “ Estão a ver? Nós tínhamos a solução do problema, mas aqueles senhores do TC é que tiveram a culpa de sermos obrigados a recorrer a medidas de que não gostamos”. E com isto pôr o ónus de medidas mais prejudiciais para a população ou para alguns sectores da população… no TC.     

Repito o que muita gente já disse : Trata-se duma tentativa inadmissível de pressionar o TC                                                                                                                                                        Aliás se os regimes ditatoriais resolvem as dificuldades causadas pela independência dos tribunais eliminando precisamente essa independência, os governos eleitos democraticamente, mas de tendência  autocráticas, dão-se mal com esse pilar da democracia e queixam-se quando os veredictos os contrariam. Têm dificuldades de convivência !

Esta situação fez-me lembrar o caso daquele 1º Ministro que considerou o Tribunal de Contas como “ uma força de bloqueio “ porque contrariou projectos que seu governo se propunha executar

F. Fonseca Santos

19 AGO 2013

SOBRE O CASO DOS SWAPS

SÔBRE O “CASO DOS SWAPS”

O número de controvérsias que aparecem na cena política portuguesa e das quais não resulta nada de útil é espantoso.  A última destas presumo eu que venha a ser o caso dos swaps.

A mim cidadão cada vez mais  preocupado com o que se passa no meu País, sobre o dito assunto interessa-me saber as respostas para algumas questões :

1) Se houve aselhice ou dolo na celebração dos contratos swap

2) Se houve figuras com responsabilidades públicas que mentiram publicamente, nas averiguações que têm sido levadas a cabo

3) Como irá o País sair dos contratos “tóxicos” com o menor prejuízo possível e que meios vai utilizar para o efeito

4) Se será possível conseguir que o Estado disponha de organismos especializados que sejam competentes para propor ( de preferência ) e analisar  o texto dos contratos que seja necessário celebrar , dando prioridade às salvaguardas que defendam o Estado de interpretações maliciosas.  Para isso é necessário ter conhecimentos técnicos e também dispor duma boa lente  ( mental ) que permita ler “as letras miudinhas” e  as entrelinhas nos textos dos contratos propostos.  No meu entender este tipo de solução ficaria mais barato ( e seria mais seguro ) do que recorrer aos super escritórios dos super advogados da nossa praça  ou do estrangeiro. O INA ( Instituto Nacional de Administração ) seria o organismo ideal para este de especialização, a partir dos conhecimentos estruturais obtidos nas Universidades pelos funcionários.

Sobre o número 3), como há muita gente a tratar seriamente do assunto, imagino eu, permitam-me que faça uma sugestão óbvia : se o Estado não dispõe no conjunto do seu funcionalismo de “swapólogos” ( neologismo inventado à semelhança de “politólogos” ) para desarmar as armadilhas dos swaps tóxicos, então tem de os contratar. O difícil será talvez assegurar a sua lealdade total. Não quero ofender ninguém, mas terá de ser alguém que . para usar um termo futebolístico, sinta a camisola .  E que defenda a baliza como um bom guarda-redes profissional.

Sobre o número 4) deixem-me citar o que acontecia no Exército Português quando eu fiz o meu serviço militar obrigatório como oficial miliciano ( e penso que ainda hoje acontece )

Um oficial do quadro permanente tirava o seu curso na Escola Superior Militar  ( Escola do Exército e depois Academia Militar ) e saía com o grau mais baixo de oficial, ou seja alferes. Depois de 2 ou 3 anos passava a tenente, mas para ser promovido a capitão, tinha de frequentar o curso de capitães. Após uns anos de capitão, para ser promovido a major, tinha de frequentar o curso de oficial superior. A nota do curso servia para ordenar os oficiais e ditar quem seria promovido primeiro  a major, quando houvesse vaga. Daí até coronel era uma questão de antiguidade e de vagas. Mas para poder vir a ser general, o oficial tinha de frequentar ainda outro curso, o curso de oficial general. Neste curso havia uma boa selecção e muitos ficavam pelo caminho. Mas também havia coronéis que não eram convidados a frequentar o curso de oficiais generais. Não me perguntem quais eram os critérios, embora eu talvez pudesse responder.

Para que vem esta descrição que todos os que fizeram serviço militar ( e até certamente o Ministro da Defesa ) conhecem ?

Para dizer que na instituição Exército ( e nos outros ramos das FA também ) para se passar a ter um nível de responsabilidade superior era necessário adquirir mais conhecimentos e prestar provas. Como aliás se passa também com a instituição Universidade e como se deveria passar com todas as carreiras do funcionalismo público. Se assim fosse feito talvez o Estado dispusesse de swapólogos que tivessem impedido alguns desastres e que, se isso não tivesse sido possível por haver gestores que não têm a noção do que sabem e do que não sabem, agora estariam em condições de minimizar os prejuízos.

Um estado democrático não pode ser fraco. Tem de ser forte, mas sempre respeitando as leis. Porque os inimigos da democracia, em geral encapotados, são muitos e estão sempre à espreita  de qualquer fraqueza ( e isto não é teoria da conspiração ).

F. Fonseca Santos

12 AGO 2013