CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA RTP

MENSAGEM ENVIADA PARA O GABINETE DO PM

SR. PRIMEIRO MINISTRO

Falando apenas em termos económico-financeiros sobre um assunto que vai muito

para lá dos €  e considerando o que se pode ver e ler na comunicação social, a empresa RTP está a equilibrar as contas e em breve, mantendo-se a mesma orientação, passará a dar lucros. Diz-se que nas mesma condições o lucro é certo, da ordem dos 20 M de € por ano.

Sendo assim porque razão vai o Governo do Estado Português, contra todo o interesse nacional, entregar um serviço importantíssimo a uma empresa de interesses desconhecidos ?

DEFENDAMOS PORTUGAL

F. Fonseca Santos

O ERRO DA PRIVATIZAÇÃO DA RTP

ESTA OPINIÃO FOI ENVIADA PARA O GABINETE DO 1º MINISTRO EM 24-08-2012

Como é sabido os interesses nacionais dum país não são defendidos apenas através das suas forças armadas, das suas alianças ( muitas vezes falíveis, pois como disse Churchill "os países não têm amigos, têm interesses"), da sua diplomacia, do seu poderio económico-financeiro, mas tambem através dos MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, abreviadamente MEDIA. E de entre estes o mais influente é sem dúvida a TELEVISÃO.
Nestas condições, alienar ou fechar os canais públicos de TV é despojar Portugal duma arma poderosa para defender os seus interesses, dum meio de comunicar directamente com a diáspora portuguesa e manter viva a chama do portuguesismo, da possibilidade de informar terceiros do que melhor fazemos na ciência e na indústria, da nossa vida cultural, dos nossos sucessos desportivos, etc., e internamente de garantir uma informação correcta, pluralista na expressão de opiniões, e isenta de partidarites ou da influência dos lobis.
A existência dos canais públicos de TV tem um preço. Pois tem. Como têm as forças armadas, a diplomacia, os serviços secretos. E ninguem de bom senso põe em causa a sua necessidade.
Se um Governo não consegue pôr uma estação de TV a funcionar de acordo com os interesses dos portugueses, de que é capaz de fazer ? De cobrar impostos ? De cumprir memorandos de entendimento ? É pouco.
Dizer que o Governo não tem vocação para gerir empresas, que isso deve ser deixado a cargo dos "privados", suscita logo uma pergunta : se o Governo não se julga com vocação para definir as orientações duma empresa, como pode ter a pretensão de conduzir a grande empresa chamada Portugal?
Conclusão minha : a privatização, ou alienação ou concessão ( como lhe queiram chamar ) a particulares da RTP só pode resultar duma lastimável cegueira ideológica.
E se daí resultar a sua entrega a consórcios estrangeiros, cujos interesses são certamente muito próprios, então o desastre é total.

F. Fonseca Santos

NOTAS A UM ESCRITO SOBRE PROFESSORES DESEMPREGADOS

Dizer que a educação é muito importante e condiciona o nosso futuro, é um lugar comum mas que nunca é demais repetir para que as pessoas não esqueçam
Por isso penso que não se deve deixar passar sem comentários opiniões que nos pareçam desajustadas do que deve ser o rumo da educação e que a elas devemos contrapôr os nossos argumentos.
Vem esta introdução a propósito dum escrito publicado no jornal Público de 14/08/2012 pelo Professor e Investigador Sr. José Carvalho sob o título " Os Professores Desempregados".
Antes de mais deverei fazer uma declaração de interesses : sou reformado e na minha vida trabalhei um ano como assistente alem do quadro ( na Universidade Técnica), fiz 4 anos de serviço militar obrigatório como oficial miliciano e trabalhei 37 anos no sector privado. Em qualquer destas actividades tive de ensinar, mas não me considero um professor.  Por isso a defesa que eventualmente faça  dos professores é apenas por questões de respeito e justiça moral.
Em face do que foi dito no início, a conclusão a tirar é que o sistema de ensino deve facultar os meio para os alunos terem aproveitamento e irem tão longe quanto possível na sua aprendizagem. Isto não é a defesa do facilitismo, é a defesa, repito, de os alunos aprenderem  o máximo que as qualidades com que foram dotados pela natureza lhes permita. Independentemente de serem ricos, remediados ou passarem fome em casa.
Na realização deste desiderato a existência de professores, de bons professores, de professores com tempo para pensarem nos problemas da escola e dos seus alunos, é imprescindível.
Tambem não se pretende que todos os  estudantes  venham a ser licenciados, mas pretende-se que todos saiam da escola sabendo alguma coisa que lhes seja útil a si próprios e ao resto da sociedade para viverem a sua vida com dignidade. E a escolha entre seguir para o ensino superior ou enveredar pelo ensino prático não deve ser feita demasiado cedo. Não deve ser feita como no tempo do Dr. Salazar em que a opção ocorria aos 10 anos.
Claro que mesmo nesse tempo, os alunos que seguiam a via profissional podiam chegar à licenciatura AB ( antes de Bolonha ) ou mesmo ao doutoramento, mas era mais difícil.
Dos vários temas que poderiam ser abordados na apreciação do que foi escrito, deixarei de lado a questão sociológica do número de filhos que os portugueses desejam ou podem ter ( a culpa é sem dúvida da "pílula" ) e os aspectos estatísticos, para referir apenas dois : o tamanho das turmas e a forma ou estilo do documento.
1. O tamanho das turmas
Deduz-se da leitura do escrito que o aumento do número de alunos por turma - uma das causas da não contratação de mais professores -é considerado uma racionalização de recursos humanos. Isto é tipicamente uma opinião de quem olha mais ao dinheiro do que ao resto. De facto, e pelo que é opinião generalizada entre a maioria dos especialistas em ensino, as turmas não devereriam ter mais de 20 alunos e nos casos de alunos com dificuldades de aprendizagem ou de alunos vivendo em meios sociais difíceis, sem apoio doméstico, 
ainda menos. Isto evidentemente se quisermos aproveitar ao máximo as potencialidades dos nossos jovens e a inclusão de todos na nossa sociedade.
A análise destes pressupostos conduziria certamente a um número diferente dos professores nomeados para dar aulas no próximo ano lectivo. Não reduziria totalmente o número de professores desempregados, mas pelo menos a quantificação das necessidades assentaria num pressuposto mais justo 
do ponto de vista da eficiência do ensino.
2. O estilo utilizado no escrito
Três expressões me causaram admiração e acho-as muito reveladoras do pensamento do Sr. José Carvalho.
a) No 2º parágrafo do texto lê-se "vai por aí um imenso choradinho sobre o facto de em 2012/2013 o Ministério da Educação ir contratar menos professores" ( sic - frase retirada dum texto do Jornalista, Sr. José Manuel Fernandes )
Aplicar o termo depreciativo choradinho aos protestos de quem pretende trabalhar na sua profissão revela muita insensibilidade, pelo menos.
b) No último parágrafo do texto aparece a expressão " os grupos defensores-dos-pendurados- do estado".
Quem são os pendurados do estado ?
Os que recebem pensões muito acima dos descontos que fizeram ?
Os que estão colocados em cargos para os quais não têm competência ?
 Os investigadores que recebem bolsas do estado ?  
Todos os funcionários públicos ?
Convinha esclarecer.
c) Finalmente no último periodo aparece a frase " Mas quem será que ainda pode levar esta malta a sério?" (sic ).
Fui a um dicionário reverificar os significados da palavra malta e encontrei o seguinte :
MALTA. f. Reunião de gente de baixa condição. || Malandragem, súcia. || Bando, grupo. || Rancho de trabalhadores que se transportam juntos de um para outro ponto em busca de trabalhos agrícolas. || Grupo de camaradas de escola, de folguedo, etc. || A rapaziada. || Vida airada; tuna. || Substância gelatinosa tambem chamada pez mineral. || Fazer-se à m. Fugir.
Qual destes significados estaria na mente de quem escreveu ? Tambem teria interesse sabermos...

F. Fonseca Santos

AINDA O CORTE DOS SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS

Antes de mais deverei fazer uma declaração de interesses : sou reformado e na minha vida trabalhei um ano como funcionário publico alem do quadro ( numa Universidade ), fiz 4 anos de serviço militar obrigatório como oficial miliciano e trabalhei 37 anos no sector privado. Sou um portanto um "r do privado".  Por isso a defesa que vou fazer dos funcionários públicos de carreira é apenas por razões de ética na distribuição dos fardos a suportar para equilibar as contas públicas.

Como eu previa , o que aliás não era difícil, no texto publicado neste blog a 7 de Julho sobre o tema do veredicto do Tribunal Constitucional
 relativo ao corte dos susídios de férias e de natal a uma parte dos portugueses, não tardaram a surgir numerosas opiniões escritas e faladas. Alguns extremistas chegaram ao ponto de questionar se o TC teria o direito de tomar a decisão que tomou, "considerando os superiores interesses da nação"
No meu entender  a decisão do governo de incluir no OE2012 e seguintes o malfadado corte dos subsídios, veio dividir os portugueses em 3 novas classes : os "públicos" ( ou seja os funcionários públicos de carreira, com as excepções que foram aparecendo ), os "privados" ( ou seja os trabalhadores das empresas privadas ) e os "p+r"
( ou seja pensionistas e reformados ) .
Quando foi conhecida a referida decisão do governo, claro que os "públicos" e os "p+r" mostraram mais ou menos veementemente o seu desagrado ( mais os "públicos" que podiam fazer greves reais e menos os "p+r" que só podiam fazer greves de fome ) enquanto os "privados" se mantiveram em prudente silêncio. Alguns partidos políticos e os sindicatos obviamente tambem repudiaram a ideia.
A generalidade dos comentadores políticos ( salvo as sempre honrosas excepções ) não se mostrou muito preocupado com a injustiça e o mau exemplo dado pelo patrão estado. Injustiça pelas razões invocadas pelo TC e mau exemplo patronal porque a entidade que deveria dar exemplo como paradigma de empregador respeitável e respeitador dos direitos dos seus colaboradores é capaz de lhes diminuir unilateralmente as respectivas remunerações. Então se o patrão estado dá esse exemplo, porque razão não poderão os patrões privados fazer o mesmo ? Terá ter sido aberta uma caixa de pandora ?
Abrir parêntesis: devo comentar que não me lembro duma entidade patronal que maltrate tanto os seus trabalhadores como a presente "administração" do empregador estado. E se aqueles um dia fizessem um "walk out" ? Que belo tema para um romance dum novo Saramago!. Fechar parêntesis.
Geralmente os apoiantes do ritual de sacrificar os "públicos" e os "p+r" , poupando os "privados" , dão como justificação a existência duma  maior segurança de emprego e duma melhor remuneração média no caso dos "públicos".
Para detectar os pontos fracos desta argumentação basta ver a reportagem do jornal Público de 29/7/2012.
Nessa reportagem pode ler-se que existem profissões no sector publico que ganham melhor que no sector  privado e vice-versa.. Assim como há classes profissionais que gozam de mais segurança no sector público do que no privado e outras cuja insegurança é igual ou maior .
Portanto é fácil concluir que a dita argumentação é apenas uma cortina de fumo para evitar a equidade na repartição dos sacrifícios, ou , por outras palavras, que os "privados" sejam tão atingidos como os "públicos".
Tambem se ouve que os "públicos" trabalham menos ou são piores trabalhadores que os privados. Mas, pensando bem, tão portugueses são uns como outros, e portanto "todos feitos da mesma massa". Logo num como noutro caso haverá bons, médios e maus trabalhadores. E certamente o mau ou bom funcionamento dos serviços depende da qualidade das chefias, do pequeno chefe ao grande chefe ( ministro ou administrador)


Mas vou agora fazer a defesa dos "p+r", ou seja, dizer mais uma vez porque penso que estes só deveriam ser sacrificados num contexto de universalidade de sacrifícios. Na realidade o dinheiro para a reforma dos "privados" não resultou duma benesse do estado : resultou da contribuição regular dos trabalhadores e dos seus empregadores para um fundo que ficou à guarda do estado. O estado, pessoa de bem como soi dizer-se, não pode vir agora declarar que resolveu ficar com parte desse dinheiro e deixar de pagar o ficou
acordado, ou seja o valor anual da pensão, calculado nos termos da lei, dividido por 14 meses.


Como o TC cortou a hipótese de reduzir o deficite através do corte dos subsídios de férias e de natal
dos "publicos" e dos "p+r", o estado terá que inventar outra maneira de arranjar os famosos 2000
milhões de euros para reduzir o deficite de 2013.
De acordo com o programa de governo e com  memorando de entendimento a despesa do estado deve ser reduzida recorrendo a diversas medidas, mas nenhuma delas fala em reduzir directamente os
vencimentos dos "publicos" ou dos "p+r". Digo 'directamente' porque ao congelar vencimentos e pensões e sabendo-se que a inflação não vai ser 0%, haverá indirectamente uma redução de vencimentos e pensões.
Mas considerando que as receitas do estado estão a diminuir e sendo necessário ganhar tempo para que as outras medidas produzam efeito ( será que vão produzir ?), provavelmente o estado vai ter que recorrer àquilo que a direita considera o horror dos horrores : o aumento de impostos. Esperemos que se fôr essa a infeliz solução seja respeitada a decisão do TC e a mesma seja universal, proporcional e progressiva, e não caia somente nos "públicos" e nos "p+r"
Claro que a única solução boa ( todos as pessoas sensatas estão de acordo ) é o desenvolvimento da economia, a criação de mais riqueza e a consequente  redução do desemprego. Mas com as medidas que (não ) têm sido anunciadas sou obrigado a pensar, muito a contra-gosto, que não chegaremos lá tão cedo.

F. Fonseca Santos

OS J.O. E O SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE

O Serviço Nacinal de Saude britânico foi criado em 1948 pelo governo trabalhista de Clement Attlee.
A razão fundamental para a sua criação foi o princípio de que nenhum cidadão poderia deixar de ter acesso aos cuidados de saude pelo facto de não ter meios para o fazer.
Esta dicisão foi sem dúvida uma grande conquista civilizacional tão importante como a igualdade   perante a lei estabelecida séculos antes.
As nações da Europa Ocidental, umas mais rapidamente, outras mais tardiamente, acabaram por compreender a grandeza humana e o significado prático, em termos da luta contra a doença, da existencia dum SNS e este generalizou-se. Como aliás aconteceu no então chamado Bloco de Leste.
Com espanto das pessoas com sentimentos humanistas, nos últimos anos começaram a aparecer opiniões contrárias à manutenção dos SNS por razões mesquinhamente monetárias. Se estas ideias fossem levadas à prática voltariamos a ter os cuidados de saude para os ricos e os (não) cuidados de saude para os pobres.
E não tenho dúvidas que nessas condições a esperança média de vida começaria a baixar e teriamos dado um passo atrás na organização das sociedades.
Por isso foi com grande emoção e alegria que observei na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Londres 2012 a inclusão duma peça dedicada ao SNS britânico celebrando a sua excelência e o agradecimento da população à sua existência. E isto é tanto mais notável quando corre naquele  país uma campanha, apoiada pelo governo conservador, de limitação dos benefícios do SNS e quiçá da sua extinção.
Muitos parabens aos criadores da cerimónia pela coragem cívica que demonstraram ao fazerem a apologia dum serviço fundamental para os direitos humanos, a qual teve a oportunidade de ser vista por ( segundo ouvi dizer ) 1000 milhões de seres humanos - muitos dos quais não deixarão de comparar com o que se passa nos seus países.
Só por isto já os J.O. 2012 são dignos dum lugar de relevo na História contemporânea.
Viva o Olimpismo !


F. Fonseca Santos